Equilíbrio positivo nas contas públicas no 1º quadrimestre de 2026

Com o objetivo de fortalecer a transparência na gestão pública municipal, a Prefeitura de Contagem foi até ao Plenário da Câmara Municipal para apresentar os dados relativos às receitas e às despesas da cidade no primeiro quadrimestre de 2026. Realizado em formato de audiência pública, a ação é um momento previsto em lei que vai ao encontro das políticas públicas de gestão do Executivo, que valoriza as boas ações de governo aberto. O evento aconteceu na quarta-feira (27/5).

A auditora-geral do município, Renata Mazzoni, apontou que “a audiência pública é um momento de transparência e diálogo, em que é possível apresentar a arrecadação e aplicação dos recursos públicos de forma clara”. 

“A diferença entre o que a gente arrecada e gasta é o que demonstra
a situação fiscal do município. Contagem está em uma situação de equilíbrio”.

Auditora-geral do município, Renata Mazzoni

O equilíbrio nas contas públicas é resultado do balanceamento entre a arrecadação e a aplicação dos recursos. Os dados apresentados mostraram que, dentro dos percentuais exigidos na legislação, Contagem conseguiu manter um equilíbrio das despesas em relação às receitas. 

No caso do montante arrecadado, ou seja, o dinheiro que entrou no caixa do município proveniente, entre outros fatores, de impostos, taxas e contribuições, Contagem alcançou uma arrecadação de R$1.462.181,477,09. Em se tratando das despesas, Contagem aplicou a quantia de R$1.146.790.692,57, dinheiro destinado a setores como educação, saúde e pessoal.  

Prestação de contas da Secretaria de Saúde

Na ocasião, a Prefeitura de Contagem também apresentou a prestação de contas da pasta da Saúde, iniciativa também prevista em lei. O assessor de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Newton Lemos, destacou os dados demonstrando que os investimentos em ações e serviços de saúde do município ficaram em torno de  20%, cerca de 5% acima do valor determinado pelo mínimo constitucional. Pela legislação, Contagem deveria investir cerca de R$ 135 milhões em saúde pública. Todavia, o valor aplicado na pasta chegou a R$ 188 milhões. O relatório com todas as despesas em relação à Saúde de Contagem está disponível no Portal da Transparência.

Governo Aberto

Apesar da prestação de contas em audiência pública ser uma ação obrigatória prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a iniciativa vai ao encontro dos princípios da Prefeitura de Contagem, que valoriza a participação popular e trabalha de acordo com as boas práticas do governo aberto, um modelo de gestão pública que promove a transparência, a colaboração e a participação social. 

“A Prefeitura de Contagem segue na busca pela excelência na gestão fiscal, de cumprir a legislação
e os mínimos constitucionais, e, principalmente, de poder apresentar para toda a população
os resultados do exercício referente aos primeiros quatro meses do ano de 2026. Contagem
tem indicadores muito positivos e isso viabiliza mais investimentos para nossa cidade”.

Controladora-geral, Nicolle Bleme

Contagem segue reconhecida como uma das cidades com maior índice de transparência na gestão pública em Minas Gerais. Além do reconhecimento nacional, Contagem também se mostra um exemplo de atuação transparente nos parâmetros internacionais. O município é, hoje, uma referência na prática de governo aberto no Brasil, sendo o único município mineiro a integrar o Open Government Partnership, iniciativa internacional que  tem por objetivo assegurar compromissos dos governos nacionais e subnacionais para promover um governo aberto, combater a corrupção e melhorar a governança.  

Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo tem por obrigação demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre (receitas, despesas, bem como o montante da dívida pública), em audiência pública realizada na Casa Legislativa Municipal. Os dados das audiências públicas, na íntegra, ficarão disponíveis no Portal da Transparência.

Mais informações

Quaisquer dúvidas e questionamentos relativos aos dados apresentados podem ser feitos nos seguintes canais:

Ouvidoria Geral do Município:

● WhatsApp: (31)3391-1061

● Telefone: 0800 031 31 88

● E-mail: ouvidoria.cidadao@contagem.mg.gov.br

Ouvidoria do SUS

● Telefones: 0800-283 2947 / 3472-6275.

● WhatsApp: (31) 9257-0653

● E-mail: ouvidoria.sus@contagem.mg.gov.br

Fonte: SECOM/PMC